O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou ontem o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava-Jato em tramitação na corte. Ele mira o núcleo político do suposto esquema de corrupção da Petrobras.
Ao acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zavascki dividiu o procedimento em quatro inquéritos e incluiu em um deles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme pleiteou o Ministério Público, que tem à frente o procurador-geral Rodrigo Janot.
A investigação foi aberta em 2015 e mirava 66 políticos de PT, PMDB e PP.
Com o fatiamento, será instaurada uma investigação sobre a atuação dos políticos do PT e outra para os do PP. Uma terceira terá como alvo quadros do PMDB no Senado e o último, os peemedebistas da Câmara.
Entre os suspeitos, além de Lula, estão o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA) e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).
No parecer em que pede a separação dos casos, Janot afirma que políticos de diferentes partidos se organizaram em uma estrutura criminosa para desviar recursos da Petrobras e de outros órgãos da administração pública .
“Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública”, diz Janot.
Na peça, o procurador-geral descreve os políticos investigados como supostos integrantes de uma quadrilha organizada.
O inquérito mostra um “grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, detalha.
“Práticas espúrias”
Ao pedir ao Supremo o desmembramento da investigação, Janot disse que políticos do PT, PMDB e PP usaram os partidos para “perpetração de práticas espúrias”. Em março de 2015, a PGR entendeu que deveria se investigar de forma conjunta a atuação do núcleo político e foi aberto no STF um único inquérito para investigar a formação de quadrilha. Segundo Janot, no entanto, agora é necessário dividir a investigação para permitir a “otimização dos trabalhos”.
“Embora até o momento, tenha sido desvelada uma teia criminosa única, mister, para melhor otimização do esforço investigativo, a cisão do presente inquérito tendo como alicerce os agentes ligados aos núcleos políticos que compõem a estrutura do grupo criminoso organizado”, escreveu o procurador-geral da República.
PT e PP terão um inquérito cada. O PMDB da Câmara terá um inquérito e o PMDB do Senado terá outro.
O inquérito relativo ao PP terá 30 alvos, como o ex-ministro Aguinaldo Ribeiro; o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI) e o vice presidente da Câmara, Waldir Maranhão (MA).
Já o inquérito do PT reúne 12 pessoas: Lula; o ex-tesoureiro da sigla João Vaccari Neto; os ex-ministros Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jaques Wagner, Antônio Palocci, Erenice Guerra; o ex-assessor pessoal da Presidência Giles de Azevedo; o ex-assessor Delcídio Amaral; o empresário José Carlos Bumlai; o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli; e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.
A investigação relacionada ao PMDB do Senado ficará inicialmente com 9 investigados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); os senadores da sigla Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA) e o ex-presidente da Transpetro e ex-senador cearense, Sérgio Machado.
Já o inquérito do PMDB na Câmara tem 15 pessoas no alvo, entre eles o deputado cassado e ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha, e um grupo de parlamentares considerados aliados ao peemedebista; o ex-ministro Henrique Eduardo Alves; e o banqueiro André Esteves.
Ao todo, o procurador-geral pediu a investigação contra 66 pessoas, sendo 30 pessoas ligadas ao PP; 12 ligadas ao PT; nove ao PMDB no Senado e 15, ao PMDB da Câmara.
Projeto de poder
Ainda segundo o procurador-geral, o PT usou os crimes apurados na Lava-Jato para continuar no poder. “No âmbito do PT, os novos elementos de informação passaram a indicar uma atuação criminosa voltada à arrecadação de valores espúrios, com um alcance mais amplo se comparado àquele que se visualizava no início, objetivando, em especial, a sedimentação de um projeto de manutenção no poder”, escreveu no ofício. Janot também explicou que integrantes do PMDB da Câmara “atuavam diretamente na indicação política de pessoas para postos importantes da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Além disso, eram responsáveis pela ‘venda’ de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar, ao menos, empreiteiras e banqueiros”.
O procurador-geral também afirmou que integrantes dos três partidos, “utilizando indevidamente de sua sigla partidária”, dividiram entre si a indicação de diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional da Petrobras. “Como visto, a indicação de determinadas pessoas para importantes postos chaves do ente público, por membros dos partidos, era essencial para implementação e manutenção do projeto criminoso”.
105 investigados
Desmembramento
Com o desmembramento, a Operação Lava-Jato passa a ter no Supremo Tribunal Federal (STF) 105 investigados em 39 inquéritos. Entre estas ações, 10 já receberam denúncias e duas viraram ações penais na Corte. A Lava-Jato está em atividade desde março de 2014 e trouxe à tona esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, maior estatal do país. Entre os seus alvos estão doleiros, marqueteiros, dirigentes políticos, parlamentares, ex-presidentes da República e alguns dos empresários mais ricos do País.
A operação começou na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, e se ramificou e ganhou novas frentes, a principal delas em Brasília, sob a guarda do STF, que cuida dos casos dos políticos com mandato, algo que lhes garante o foro privilegiado.
D.N.







