O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, afirmou que comandar a Corte durante um ano de eleições gerais representa um desafio “que não será pequeno”, especialmente diante do cenário digital e do avanço da inteligência artificial. A declaração foi feita durante a abertura do seminário “Seta Debate — Inteligência Artificial nas Eleições 2026”, realizado em Brasília pela empresa Seta, da FSB Holding.
Em sua primeira participação pública desde que assumiu a presidência do TSE, o ministro destacou que o ambiente tecnológico ainda impõe incertezas até mesmo para os magistrados. Segundo ele, a transformação digital alterou profundamente a forma como o eleitor é impactado durante o processo democrático.
“O eleitor deixa de ser alcançado apenas como cidadão e passa a ser também interpretado como um conjunto de dados, preferências presumidas, vulnerabilidades emocionais e probabilidades de reação. Esse é um desafio institucional de enorme relevância”, disse.
Nunes Marques ressaltou que o Tribunal vem se preparando continuamente para enfrentar ameaças relacionadas à desinformação, à disseminação de deepfakes e a ataques ao sistema eleitoral. O ministro disse ainda que, apesar de estar há menos de uma semana à frente da Corte, tem confiança no trabalho técnico desenvolvido pela equipe do TSE para garantir eleições seguras e equilibradas.
O magistrado também defendeu maior aproximação entre a Justiça Eleitoral, especialistas, universidades e representantes da sociedade civil como forma de fortalecer o enfrentamento aos desafios tecnológicos nas eleições.
Durante o evento, o presidente do TSE afirmou que o uso de inteligência artificial não pode ser tolerado quando utilizado para enganar eleitores ou atacar o sistema eleitoral. “A inteligência artificial alterou profundamente a forma como conteúdos são criados, distribuídos e recebidos. Ela não é apenas uma ferramenta de automação. É uma infraestrutura capaz de coletar dados, identificar padrões, inferir comportamentos, segmentar públicos e produzir mensagens em escala”, alertou.
O ministro também chamou atenção para o impacto das deepfakes durante o período eleitoral e afirmou que conteúdos manipulados podem alcançar milhões de pessoas antes mesmo de uma eventual decisão judicial. Como relator das resoluções que vão regulamentar as eleições de 2026, Nunes Marques detalhou medidas aprovadas pelo TSE para combater irregularidades envolvendo inteligência artificial.
Entre as diretrizes, está a possibilidade de enquadrar o uso indevido de conteúdos sintéticos gerados por IA como abuso de poder político ou econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação. As plataformas digitais também deverão apresentar planos de conformidade voltados à rastreabilidade e mitigação de riscos.
O Tribunal ainda manterá o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que permite o envio de denúncias de conteúdos falsos para análise e encaminhamento às plataformas responsáveis. O presidente do TSE destacou ainda que o uso de inteligência artificial pelo próprio Tribunal deverá seguir limites éticos rigorosos, com supervisão humana, proteção de dados e transparência.
Ao encerrar a participação, o ministro garantiu que a Corte atuará com “serenidade, firmeza e responsabilidade” diante das transformações tecnológicas e da atuação das big techs no ambiente eleitoral.
Entre as novas regras previstas para a propaganda eleitoral estão:
- obrigatoriedade de identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial;
- criação de canais específicos de denúncia junto às plataformas digitais;
- possibilidade de inversão do ônus da prova em casos de alta complexidade técnica;
- parcerias com universidades e especialistas para realização de perícias digitais.
A CEO da Seta, Camila Cavalcante, afirmou que distinguir conteúdos legítimos de materiais manipulados se tornou uma questão de confiança pública. Já a pesquisadora Nina da Hora destacou que a clonagem de vídeos longos deve estar entre os principais desafios do processo eleitoral deste ano.
O cientista-chefe e fundador da TDS Company, Silvio Meira, avaliou que a inteligência artificial pode tanto fortalecer quanto ameaçar a democracia. “Para as eleições, a IA não é um problema, mas também não é solução. É a capacidade de proteger a democracia e de atacar. O que vai acontecer depende dos desenhos e de como vamos operá-los”, pontuou.
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