Atos de violência que causarem tumultos em praças esportivas do Ceará ganharam uma nova configuração. As atitudes deste cunho passaram a ter novos procedimentos criminais, que poderão ser enquadradas no ato de associação criminosa e resultar em prisão em flagrante. A medida foi sugerida ao Poder Judiciário por parte do Ministério Público do Estado do Ceará.
O novo entendimento em relação à prática de tumultos em estádio foi apresentado em reunião realizada nesta terça-feira (27/03), no Centro Integrado de Segurança Pública.
Através do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), o MP teve a sugestão acatada por membros do Poder Judiciário, Polícia Civil e Polícia Militar. Na ocasião, as autoridades concordaram com a pauta e, agora, atuarão sob essa nova diretriz.
De acordo com o novo entendimento do Ministério Público, quando ocorrerem tumultos envolvendo no mínimo três torcedores, será aplicado um tratamento de flagrante, com base na cumulação do crime de tumulto, estipulado pelo artigo 40 da Lei nº 3.688/1941.
Repercussão
Como consequência desse entendimento, os envolvidos poderão ser presos em flagrante delito e encaminhados para audiência de custódia. A decisão reflete uma interpretação mais ampla da lei, considerando que, em casos de tumulto, onde os torcedores se unem para praticar vários crimes, incluindo ações violentas, configura-se a associação criminosa.
O objetivo principal é garantir a segurança e a ordem durante esses eventos, protegendo os espectadores, os jogadores e demais envolvidos. A medida valerá a partir do dia 30 de março, durante o primeiro jogo da final do Campeonato Cearense 2024 entre Ceará e Fortaleza. A iniciativa continuará sendo aplicada nas partidas das demais competições locais e nacionais.
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