Uma averiguação do Ministério Público do Estado do Ceará encontrou supostas irregularidades no programa “Capacita+”, executado no município de Orós, no Centro-Sul do Estado. Segundo o órgão, o programa de capacitação oferta de bolsas a estagiários ocorre de forma irregular e burla a necessidade da realização de um concurso público.
A recomendação partiu do promotor de Justiça Alan Ferreira de Araújo, que determinou que o município não realizasse mais seleções, convocações ou outras alterações vinculadas ao programa. A Justiça apresentou à Prefeitura a necessidade da realização de um concurso ainda no ano de 2024. Porém, a administração de Orós afirmou não possuir condições financeiras para a realização.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura não apresentou documentos que comprovasse a falta de condições para a realização do concurso público. Uma outra contradição, de acordo com o órgão, foi o lançamento do programa “Capacita+”, que gerou uma despesa através de estágios remunerados.
Sem a finalidade pública justificada, o pagamento pelas 380 bolsas gerava um custo de R$ 5.990.336,25 por mês. A Justiça afirmou que a Prefeitura possui dez dias para poder apresentar soluções para a situação encontrada.
Ainda de acordo com o MP, o principal agravante seria uma possível utilização dos estagiários do programa de capacitação para surgir para suprir necessidades permanentes da administração pública. A medida vai contra o que rege a Constituição.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
