Com apoio da Secretaria das Relações Comunitárias de Fortaleza (Serc), o Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan) vai realizar um seminário voltado para fortalecimento da participação popular nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). O evento, que acontecerá entre os dias 3 e 5 de março, tem o objetivo de incentivar a participação popular nas eleições dos Conselhos Gestores das Zeis.
De acordo com a organização, as eleições estão previstas para o mês de maio. O evento é aberto aos moradores das onze Zeis prioritárias de Fortaleza e deve contar com representantes do Bom Jardim, Cais do Porto, Dionísio Torres, Lagamar, Moura Brasil, Mucuripe, Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro e Serviluz.
Estrutura do Conselho Gestor das Zeis
O Conselho Gestor possui como um espaço participativo entre a comunidade e organizações da Sociedade Civil eleitos pela comunidade, além de integrantes indicados pela gestão municipal. Entre as atribuições, estão:
- Deliberação sobre o plano integrado de regularização fundiária (Pirf);
- Servir de ponto de articulação entre a comunidade e a administração local;
- e gerir participativamente o território.
O mandato é de dois anos, sendo permitida reeleição ou recondução por igual período.
O que são as Zeis?
As Zonas Especiais de Interesse Social são áreas definidas pelo poder público dentro do planejamento urbano das cidades para garantir moradia digna à população de baixa renda e priorizar políticas de habitação popular.
Além disso, essas áreas se destinam a programas habitacionais de interesse social e mercado popular (áreas não utilizadas ou subutilizadas com infraestrutura). Em ambos os casos, as Zeis estão sujeitas a critérios especiais de edificação e parcelamento do solo.
Serviço
Seminário das Zonas Especiais de Interesse Social para as eleições dos Conselhos gestores
Data: de 3 a 5 de março
Horário: das 9h às 12h
Local: Salão Algodão do Museu da Indústria (Rua João Moreira, 143 – Centro)
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