O setor turístico cearense acendeu o alerta para possíveis prejuízos ao funcionamento de hotéis, bares, restaurantes e demais serviços em domingos e feriados. O tema foi discutido durante um debate promovido pelo Fórum de Turismo do Ceará (Fortur-CE), que reuniu lideranças empresariais, parlamentares e representantes do trade turístico na tarde desta segunda-feira (02/03), na Assembleia Legislativa do Ceará.
A reunião teve como foco os efeitos da Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera as regras para o trabalho nesses dias no comércio e no setor de serviços. A norma prevê a necessidade de negociação coletiva com sindicatos e autorização municipal para o funcionamento em feriados, o que, segundo empresários, pode burocratizar a atividade e comprometer a rotina de segmentos que dependem justamente do movimento dos fins de semana e datas comemorativas.
O presidente da Federação do Comércio do Ceará e deputado federal Luiz Gastão (PSD) articulou em Brasília a prorrogação da implementação da portaria por 90 dias, dando mais tempo para discussão com o governo federal. O advogado Thiago Pinho explicou que a medida que os adiamentos são constantes, e que é preciso chegar a um denominador comum para que o setor não fique sob constante alerta e tenha segurança jurídica.
“O nosso objetivo aqui é também mostrar que, desde 2023, várias medidas estão prorrogando essa medida, mas não encerrando a vigência. Esse adiamento visa dar tempo para o poder público dialogar, mas esse diálogo não ocorreu até o momento. Por isso o Fórum é importante, já que essa ação impacta um importante setor produtivo”, afirmou.
Trabalho no turismo aos domingos e feriados pode trazer prejuízos econômicos e de movimentação
De acordo com o coordenador do Fortur-CE, Pedro Carlos da Fonseca, a preocupação é com toda a cadeia produtiva do turismo, que envolve hospedagem, alimentação, transporte, eventos, lazer e diversos serviços indiretos. Para ele, qualquer restrição pode gerar impactos profundos na geração de emprego e renda, já que milhares de trabalhadores dependem do setor no Ceará e em todo o país.
“O Ceará larga na frente dessa complicada medida. É uma portaria que mexe com o trabalho. O turismo no mundo todo sobrevive de fins de semana e de feriados. Pretendemos, com este fórum, esclarecer pontos importantes para a sociedade do Ceará”, enfatizou.
Já o presidente do Sindihotéis, Manoel Linhares, existe o receio por parte do setor. Para ele, a implementação dessa portaria pode reduzir a arrecadação e perda de competitividade. “Defendemos o diálogo com o governo e ajustes na regulamentação para garantir que o turismo continue operando sem entraves, principalmente em feriados prolongados, quando o fluxo de visitantes costuma crescer”, sugeriu.
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