O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (10), o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida garante ao sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central o mais alto nível de proteção previsto na legislação brasileira para marcas.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, disse o ministro.
De acordo com a legislação, marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e associadas a prestígio, reputação e confiança. Com o reconhecimento, a marca passa a contar com proteção especial em todos os segmentos econômicos, independentemente da atividade para a qual foi originalmente registrada.
Segundo o governo, a decisão será publicada na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicação oficial do INPI.
Críticas do governo dos Estados Unidos
O reconhecimento da marca ocorre em meio a questionamentos do governo dos Estados Unidos sobre o sistema brasileiro de pagamentos.
Recentemente, um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou que o Pix poderia prejudicar empresas norte-americanas que atuam no mercado de pagamentos eletrônicos, como Mastercard, Visa e WhatsApp Pay. O documento também menciona possíveis medidas comerciais contra o Brasil, incluindo a proposta de taxação de produtos brasileiros.
A manifestação provocou reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o sucesso do Pix estaria relacionado ao fato de o sistema ser gratuito, público e amplamente utilizado pelos brasileiros.
“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou Lula durante evento realizado em Goiás no último dia 2 de junho.
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