A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (12), a prorrogação do Plano Estadual de Educação (PEE) até 31 de dezembro de 2027. Esta é a terceira vez que o prazo de vigência do documento é ampliado desde sua implementação, em 2016.-
A medida foi solicitada pelo Governo do Estado diante do atraso na elaboração de um novo plano, que deverá estabelecer as metas e diretrizes da educação cearense para o período de 2026 a 2036. O documento atual tinha validade até dezembro deste ano.
Na justificativa do projeto, o Executivo argumentou que a construção do novo PEE exige um diagnóstico atualizado da realidade educacional, revisão de indicadores, articulação com os municípios e participação de diferentes setores da sociedade.
O líder do Governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), também relacionou a prorrogação à aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em abril de 2026 e que servirá de referência para a atualização das diretrizes estaduais.
A Conferência Estadual de Educação do Ceará, prevista para 18 de dezembro, será uma das etapas de consolidação das propostas para o novo plano. De acordo com Sampaio, após o encontro, as contribuições serão sistematizadas em um projeto de lei e encaminhadas à Assembleia Legislativa.
O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei nº 97/2026, que começou a tramitar na Casa em 11 de novembro e recebeu regime de urgência. Após a aprovação dos deputados, a proposta segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
O Plano Estadual de Educação reúne metas e estratégias que orientam as políticas públicas do setor no Ceará. A prorrogação mantém em vigor as diretrizes atuais enquanto o Estado conclui a elaboração da nova legislação.
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