Na última semana, o vereador Julierme Sena (PROS) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para se pronunciar sobre uma nota técnica da defensora pública, Mariana Lôbo, do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará. Na nota, Mariana se manifestou contrária aos projetos de lei que proíbem banheiros unissex compartilhados, também conhecidos como “banheiros trans”.
A defensora pública enviou um parecer técnico para os gabinetes de todos os 43 vereadores alegando que os projetos apresentados pelos vereadores Julierme Sena (PROS) e Carmelo Neto (Republicanos) são inconstitucionais. Os projetos visam a não disponibilização de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados, bem como a proibição do uso de identidade de gênero para acesso a banheiros e vestiários dos equipamentos e órgãos públicos da Administração Direta ou Indireta do município de Fortaleza.
“Nós [vereadores] temos a prerrogativa de propor leis e projetos. As comissões é que vão afirmar se é constitucional ou não. Cabe a defensora pública, Mariana Lobo, cuidar dos interesses da Defensoria Pública e ajuizar ações, mas não interferir no trabalho do vereador”, enfatizou Julierme Sena, que rasgou o parecer emitido pelo Núcleo de Direitos Humanos durante a sessão.
O vereador ressaltou que os projetos têm como objetivo garantir a integridade física e psicológica das pessoas, especialmente de crianças e mulheres, públicos mais vulneráveis a sofrer abusos e atos de violência sexual.
Ambos os projetos dos vereadores ainda serão apreciados pelas comissões técnicas da Câmara Municipal de Fortaleza para seguir tramitação.
