A Câmara de Potiretama firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Ceará para a realização de um concurso público. O objetivo é preencher o seu quadro de funcionários com profissionais efetivos, o que se encontra em condições inadequadas. De acordo com o MP, a Casa Legislativa nunca realizou uma seleção nestes moldes para contratar os seus profissionais..
Segundo o MP, atualmente o quadro é formado apenas por comissionados e temporários. Com o concurso, a ideia é que a seleção selecione onze aprovados para os seguintes cargos:
Agente administrativo (6);
Auxiliar de serviços gerais (1);
Copeira (1);
Motorista (1);
Vigia (2).
O documento assinado pela Casa prevê um cronograma até a data de homologação do concurso. A expectativa é que o edital do concurso público da Câmara de Potiretama seja divulgado em agosto de 2026. As datas a seguir são previsões baseadas no prazo estipulado no TAC, mas é possível que algumas etapas do concurso sejam cumpridas antes de cada dia fixado a seguir:
Datas:
Aprovação da lei: 20 de junho;
Contratação da banca: 20 de julho;
Publicação do edital: 19 de agosto;
Homologação do concurso: 17 de novembro.
Ainda segundo o Ministério Público, o TAC veda regras que favoreçam comissionados, temporários ou moradores do município, assegurando igualdade no certame. Após a assinatura do documento, a Prefeitura se compromete a cumprir aquilo que foi estabelecido, sob pena de multa de R$500 sobre cada dia de descumprimento, além de outras sanções legais.
