A Prefeitura de Bela Cruz, na Região Norte do Ceará, terá de fazer reparos em sua frota de transporte de alunos da rede pública municipal. A recomendação partiu do Ministério Público, logo após o órgão tomar conhecimento de que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) reprovou a frota disponibilizada em vistoria feita entre os meses de março e junho de 2025. De acordo com o MP, várias irregularidades apontam para a necessidade de regularizar transporte escolar: mau funcionamento de freios, pneus carecas, extintores vencidos, lanternas dianteiras e traseiras queimadas, além de cintos de segurança insuficientes diante do número de alunos transportados.
Segundo a Promotoria de Justiça, é preciso que a Prefeitura substitua a frota e apresente a relação de condutores dos transportes escolares. Além disso, a gestão deverá disponibilizar um calendário de novas vistorias para averiguar a implementação ou não das medidas.
Problemas no transporte escolar de Chaval
A Prefeitura de Chaval também foi alvo de recomendações do Ministério Público para que haja melhorias no transporte escolar do município. De acordo com a última vistoria do Detran, realizada em abril de 2026, 15 dos 16 veículos da frota local foram reprovados pelo Departamento.
Segundo o órgão fiscalizador, também será preciso que a Prefeitura de Chaval possa investir na capacitação de seus condutores. “Esse curso, exigido pelo art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro, deve ser organizado pelo responsável, custeado ou pago pelos interessados, quando não houver motoristas suficientes no município habilitados para conduzir veículos escolares. Também deverá ser realizado o controle diário dos horários de embarque e desembarque dos alunos, com registro em folha de ponto, além da garantia de que os veículos sejam usados exclusivamente para fins educacionais”, apresenta um trecho da recomendação.
Caso não acatem as medidas, as Prefeituras estarão sujeitas a enfrentarem adoção de medidas judiciais. Os gestores, inclusive, poderão ser alvo de improbidade administrativa caso não sigam as recomendações.
A ANC entrou em contato com as Prefeituras de Bela Cruz e de Chaval para saber como as gestões planejam implementar as sugestões. A matéria será atualizada mediante o retorno dos questionamentos.
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