Foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 96/2024), que estabelece as metas e prioridades para os gastos públicos de 2025. O aval positivo foi dado nesta quinta-feira (13/06) em primeira discussão, com 13 emendas ao texto base. A receita prevista é de R$ 14,3 bilhões.
O próximo passo é o retorno do texto ao Plenário para uma segunda discussão e redação final. Dessa forma, após a aprovação dos vereadores, o projeto será enviado para sanção do prefeito Sarto Nogueira e publicação no Diário Oficial.
O intuito da LDO é definir os objetivos da administração municipal para o próximo ano, estabelecendo orientações para a redação da Lei Orçamentária Anual. O envio desse documento à Câmara será feito no segundo semestre de 2024. A proposta também aborda a disposição dos orçamentos; conselhos gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; além de disposições relativas às despesas de pessoal e alterações na legislação tributária.
Segundo o texto base da LDO 2025, as metas prioritárias são agrupadas em sete Eixos Estratégicos. Entre as prioridades, estão inclusas:
- Regularização de imóveis e melhorias habitacionais
- Expansão da educação em tempo integral e construção de Centros de Educação Infantil
- Urbanização de espaços públicos e ampliação do sistema de drenagem
- Implantação de novas unidades de saúde e promoção de programas de desenvolvimento infantil
- Promoção da cidadania das mulheres através do Programa Nossas Guerreiras
- Fomento ao desporto comunitário e lazer
- Promoção de ações culturais e inclusão digital
- Planejamento e execução de ações ambientais e de saneamento básico
Consulta Pública
Para garantir a inclusão das demandas da população, uma consulta pública foi realizada online pela Prefeitura entre os dias 6 e 15 de março no site “Fortaleza Participa”. As principais demandas identificadas foram melhorias na drenagem e requalificação de ruas, praças e espaços públicos, além da implementação de equipamentos educacionais e de saúde.
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