A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, aprovou, nesta segunda-feira (09/08), o relatório da deputada Renata Abreu (Podemos/SP) que trata do adiamento das eleições em datas próximas a feriados. No entanto, o texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação, propondo alteração de uma lista de dispositivos da legislação eleitoral.
Na votação dos destaques, os deputados concordaram com um destaque do PCdoB que retira do texto a previsão do chamado distritão misto nas eleições seguintes para deputados federais, estaduais e vereadores. Nesse sistema, não há a necessidade de delimitar distritos eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A própria unidade da Federação seria o distrito eleitoral.
Entre as mudanças aprovadas estão o distritão puro, com eleição do candidato mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional para os cargos de deputados federais e estaduais nas próximas eleições. Também estão previstas as voltas das coligações partidárias e a adoção do chamado “voto preferencial” para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. Neste último item, o eleitor tem a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.
Com informações da Agência Câmara
