Um levantamento feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostrou que 1,2 mil entes federativos podem perder a complementação do Valor Aluno Ano Total (Vaat) em 2027. Na lista aparecem dez municípios do Ceará que podem ficar de fora da captação deste recurso para a Educação Básica: Acarape, Aiuaba, Alcântaras, Aracoiaba, Carnaubal, Catunda, Croatá, Jati, Mucambo e Umirim.
Como o próprio nome já sugere, o Vaat é utilizado para calcular quanto, em média, cada rede de ensino pública dispõe para investir por estudante ao longo de um ano. A complementação funciona da seguinte maneira: se o valor por aluno de determinado município ou Estado ficar abaixo do mínimo nacional, serão repassados recursos extras do Governo Federal para reforçar o financiamento da educação básica.
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De acordo com o FNDE, o risco de ficar fora do cálculo de complementação do Vaat se dá por meio de inconsistências ou ausência de informações. Para estar apto para os repasses de 2027, é preciso transmitir ou retificar os dados da matriz de saldos contábeis de 2025, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Em seguida, essas informações devem ser encaminhadas para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (Siope), do Ministério da Educação. A análise final dos entes aptos a participar do cálculo da complementação-Vaat será feita com base nas informações enviadas até o dia 31 de agosto.
Os recursos extras, retirados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), poderão ser utilizados para construção e reforma de escolas, compra de equipamentos, aquisição de transporte escolar, valorização dos profissionais, dentre outras medidas.
Clique aqui e verifique a lista completa de municípios e Estados que possuem pendências.
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