Com o tema “Casa Comum, nossa responsabilidade”, a Campanha da Fraternidade 2016 propõe uma reflexão à problemática do saneamento básico. Neste ano, o objetivo geral, segundo a campanha, é “assegurar o direito para todas as pessoas e empenharmo-nos por políticas públicas que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum”. Nesse contexto, é oportuno observar que 42,9% de Fortaleza não conta, ainda, com cobertura de saneamento básico. No entanto, o prefeito Roberto Cláudio assinou o Decreto 13.713/2015, que trata justamente do Plano Municipal de Saneamento Básico. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município.
Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), com o plano a cidade possui um diagnóstico completo do seu quadro de saneamento. Para a titular da pasta, Águeda Muniz, a partir daí, é possível implementar iniciativas concretas e direcionadas para a melhoria na qualidade do serviço de saneamento básico.
Atualmente, aponta a Seuma, a cidade conta com 57,10% de cobertura de saneamento básico. “Mas, a Prefeitura de Fortaleza e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) realizam obras com o objetivo de universalizar o serviço. O objetivo do Plano Municipal de Saneamento Básico é levar à universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos e drenagem de águas das chuvas”, assegura a pasta. Os bairros que ainda enfrentam dificuldades quanto ao acesso a saneamento básico estão concentrados na Secretaria Regional VI.
Legislação
A legislação municipal, elaborada pela Seuma em parceria com diversos órgãos, segue os princípios previstos na Política Federal de Saneamento Básico, Lei Nº 11.445 que prevê a universalização do acesso, a equidade, integralidade das ações, intersetorialidade, consideração das peculiaridades locais e regionais, uso das tecnologias apropriadas, eficiência, sustentabilidade econômica, tarifas módicas, transparência das ações, baseadas em sistemas públicos de informação, controle social, segurança, qualidade e regularidade na prestação dos serviços.
Com a norma municipal, Fortaleza continua apta a pleitear recursos federais para investimentos no setor. Este ponto é importante para o atual momento, no qual a Prefeitura de Fortaleza, por meio das secretarias municipais de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e Infraestrutura (Seinf), dentre outros órgãos da administração municipal, apresenta a diversos organismos de financiamento seus projetos, visando a empréstimos que viabilizem a execução das iniciativas.
A efetivação das iniciativas previstas no documento, explica a Seuma, assegura impactos positivos e benéficos para toda a sociedade, como melhoria nos indicadores de saúde, sobretudo nos registros de mortalidade infantil; proteção ao meio ambiente, especialmente a água e o solo; contribuição para a redução da pobreza e desenvolvimento urbano, econômico e social.
O.E.
