Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos) divulgou nota de repúdio ao anúncio de redução do diesel feito pelo Governo Federal, que passa a valer a partir desta sexta-feira (1º). De acordo com o sindicato, o anúncio é “inconsequente, precipitado e imprudente”.
A Petrobras informou nesta sexta que a diretoria da companhia aprovou, em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (31), a adesão à primeira fase do programa do governo federal de subvenção ao diesel e anunciou uma nova redução no litro do combustível. O preço do combustível cairá R$ 0,46 por litro, conforme medida anunciada pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros.
O posto de combustível que a partir desta sexta (1º) comprar diesel com preço menor terá de repassar o desconto ao consumidor.
Para o Sindipostos, o anúncio do governo é “simplista” e um “chamamento à população para fiscalizar, criticar, denunciar sem embargo dos diversos órgãos competentes para notificar, autuar, fechar, com multas que beiram os R$ 10 milhões”. O Governo Federal disponibilizou um telefone para denunciar postos que não reduzirem os preços.
Ainda conforme a nota, “até ontem [quinta-feira, 31], distribuidoras desconheciam o processo de redução, não tinham o valor de custo finalizado, tampouco os vilanizados revendedores”.
O sindicato afirma que Ceará tem 1.600 postos em segundo lugar no ranking de recolhimento do ICMS, imposto que incide no preço final do combustível, e que “não foi editada qualquer lei ou norma que estabeleça redução de preço obrigatória pelos postos ou pelas distribuidoras, como pretende fazer crer o Governo”.
Redução
O programa de subvenção foi instituído pela medida provisória nº 838 e regulamentado pelo decreto nº 9.392, ambos de 30 de maio de 2018.
Da redução de R$ 0,46 por litro de diesel anunciada pelo governo, R$ 0,16 virão do corte a zero da Cide e redução do PIS-Cofins. Os outros R$ 0,30, para chegar aos R$ 0,46, virão do subsídio do governo, que na prática será uma compensação à Petrobras.
De acordo com o ministro da Casa Civil, as punições possíveis em caso de descumprimento são:
- Multa de até R$ 9,4 milhões;
- Suspensão temporária da atividade;
- Cassação da licença do estabelecimento;
- Interdição do estabelecimento comercial.
Com informações do G1 CE.
