O projeto de lei 256/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, foi encaminhado à Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta terça-feira (15/04). O texto propõe um orçamento de R$ 15,717 bilhões, com um aumento de 15,88% em relação à receita de 2024.
Eixos Estratégicos
A proposta do prefeito Evandro Leitão (PT) é baseada no planejamento Fortaleza 2040 e em sete objetivos acordados entre o Executivo e a população, que também orientarão a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Dentre os pontos principais do projeto, estão a estrutura dos orçamentos municipais, a definição de despesas de pessoal e alterações na legislação tributária.
Os sete eixos estratégicos da gestão municipal, previstos no PLDO, incluem:
- Equidade Territorial e Social: Prioridade ao direito à moradia e à redução do déficit habitacional, além da promoção da cultura de paz e prevenção à violência urbana;
- Cidade Conectada e Justa: Garantir acessibilidade e fluidez no transporte, com foco nos grupos mais vulneráveis;
- Vida Comunitária e Bem-Estar: Fortalecer a saúde, o esporte, a inclusão social e a segurança alimentar, com uma Fortaleza mais acolhedora;
- Cultura e Conhecimento: Investir em educação de qualidade e capacitação profissional, além do desenvolvimento cultural e científico;
- Qualidade Ambiental: Ações para preservação ambiental, requalificação de espaços públicos e promoção de saneamento básico e limpeza urbana;
- Dinamização Econômica: Incentivar a geração de renda e a competitividade de setores econômicos para reduzir desigualdades sociais;
- Governança Municipal: Garantir uma gestão pública eficiente e ampliar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Próximos Passos
A Câmara de Fortaleza realizará uma audiência pública para discutir o projeto com a população, antes de sua apreciação final, prevista para o fim deste semestre legislativo. Após a aprovação, a proposta será sancionada pelo prefeito Evandro Leitão, dando início à elaboração da LOA 2026, que deverá ser enviada até 15 de outubro.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
