A Notícia do Ceará
PUBLICIDADE

No interior, Justiça suspende prorrogação de contratos por indícios de nepotismo

A Justiça acatou um pedido do Ministério Público do Ceará e suspendeu prorrogações de contratos que vinham sendo realizadas de forma irregular em Parambu, a 400km de Fortaleza. De acordo com a 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, que conduz o caso, as irregularidades beneficiavam uma empresa prestadora de serviços da área de Engenharia Civil. Ao todo, a liminar determinou a suspensão imediata de seis contratos prorrogados ilegalmente, que já custaram o valor aproximado de R$ 200 mil aos cofres do município  somente em 2021.

A Ação Civil Pública (ACP) que foi movida fiscaliza atos de nepotismo. De acordo com as constatações, um dos contratos que vinha sendo prorrogado de forma ilegal firmava vínculo com Francisco de Assis Neves Feitosa, que é parente da atual vice-prefeita de Parambu, Patrícia Neves Feitosa Ferro Soares. Foi verificado que, de acordo com o portal da transparência de Parambu, somente no ano de 2020, os contratos irregulares geraram uma despesa superior a R$ 360 mil ao erário municipal.

Após ser intimada, a Prefeitura deve cumprir as medidas em 24 horas. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece também multa diária de R$ 5 mil. Ao ser notificado, o prefeito de Parambu, Rômulo Mateus Noronha, não acatou as recomendações do MPCE, razão pela qual o órgão ingressou em juízo com a devida ACP. Após o cumprimento da medida liminar, serão avaliadas as responsabilidades dos envolvidos para as demais providências cabíveis no âmbito administrativo e judicial.

WhatsApp
Facebook
Twitter
Telegram
Imprimir