Após o aumento de quase 25% na conta de luz, órgãos e autoridades políticas estão se mobilizando contra a Enel Distribuição Ceará. Nesta quinta-feira (28/04), foi aprovada pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) a abertura de uma ação civil pública contra a empresa.
De acordo com o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, houve uma “falta de empatia” da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao aprovar o reajuste nesse momento onde a população ainda está se reestruturando economicamente. Um representante da Enel também estava presente na sessão extraordinária.
Segundo a distribuidora de energia, durante a pandemia a empresa teve que arcar com custos do setor elétrico e o aumento vem justamente para cobrir esses valores. Na ocasião, porém, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Tributário, Hamilton Sobreira, relembrou que a empresa teve lucro de 3,5 bilhões de euros somente no ano passado.
Movimentação Parlamentar
Ainda nesta semana, deputados federais cearenses se reuniram com representantes da Enel e da Aneel para tratar do caso. O objetivo era chegar a um consenso onde o aumento fosse revertido, o que não aconteceu.
Parlamentares e órgãos do Estado cogitaram, inclusive, a possibilidade de rever o contrato de concessão da distribuidora de energia no Ceará. Atualmente está havendo uma pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados para que coloque em votação, em caráter de urgência, o projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD) para suspender o reajuste.
