O Grupamento de Proteção e Preservação Ambiental (GPPAM), ligado à Prefeitura de Caucaia, autuou dois casos de descarte irregular de resíduos sólidos nos bairros Potira 2 e 3. Essa iniciativa já integra o fortalecimento do GPPAM, após a implementação da lei que fortalece a atuação administrativa dos agentes em ações de fiscalização. O objetivo é diminuir os casos de descartes de lixo em Caucaia, prezando pela limpeza de todas as vias do município.
No detalhamento da atuação do grupamento, os agentes flagraram o descarte irregular em um imóvel no bairro Potira 2. No local, foram encontrados restos de material de construção numa situação que configurava prática de infração ambiental.
Na fiscalização no bairro Parque Potira 3, a fiscalização constatou o descarte de restos de madeira, em desacordo com as normas ambientais vigentes. “As autuações foram lavradas com base na Lei Municipal nº 2.483/2013, reforçando o combate a práticas que comprometem a limpeza urbana, a saúde pública e o meio ambiente”, afirmou o grupamento.
Punição para descarte irregular do lixo em Caucaia
De acordo com a lei vigente no município, o descarte irregular de lixo em Caucaia é passível de multa e apreensão do veículo utilizado na ação. As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração: as punições podem ir de multa no valor de R$614,33 até R$3.071,63.
Em nota, a Prefeitura de Caucaia afirmou que mantém a coleta de lixo de forma regular e que os moradores do município precisam estar atento ao calendário de recolhimento.
“O município tem intensificado as ações de limpeza urbana, mantendo o calendário regular de coleta domiciliar em bairros e comunidades, além da execução da coleta especial para retirada de resíduos descartados irregularmente em vias públicas e terrenos”, destacou.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
