O PDT contratou um escritório de advocacia e deu entrada em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção da agremiação partidária é reduzir a taxa de cobrança do ICMS, que passou de 18% para 20% no Ceará.
A medida foi sancionada pelo Governo do Estado e entrou em vigor em janeiro deste ano. Na manhã desta quinta-feira (11/04), deputados do PDT fizeram o anúncio da iniciativa. Os parlamentares realizaram o comunicado ao lado de Hugo de Brito, advogado que deve tomar à frente do caso.
Em entrevista à REDE ANC, o deputado estadual Antônio Henrique destacou que a iniciativa do partido não se baseia em uma postura de oposição, mas em priorizar a resolução de um assunto que tem impactado de forma negativa no bolso da população cearense.
“Nós estamos usando o instrumento que temos em mãos para defendermos o povo cearense. Ano passado, no apagar das luzes, foi aprovado uma mudança na Lei Tributária que mexeu em todos os itens do Estado, até mesmo a cesta básica. Não houve tempo hábil para analisarmos a matéria até mesmo consultar a população através de uma audiência pública”, criticou o deputado.
Essa não é a primeira vez que o parlamentar se posiciona de forma pública contra a medida. No retorno aos trabalhos no Legislativo em fevereiro deste ano, Antônio Henrique voltou a repercutir e criticar a condução do tema e os prejuízos à população do Ceará.
Confira
Em entrevista à REDE ANC, Antônio Henrique manifestou sua preocupação em torno do assunto, afirmando que a medida resultará em uma carga adicional sobre a população, alargando as dificuldades financeiras da população.
“Os cearenses desembolsaram mais de R$7 bilhões somente no mês de janeiro em diversos impostos. Esses números evidenciam uma sobrecarga fiscal sobre a população do Estado, que carece de políticas públicas básicas, como saúde, educação e segurança pública”, destacou.
Impactos do ICMS no Ceará
A alíquota de ICMS passou a ser de 20% no Ceará, mas é válido ressaltar que o governo pode estabelecer exceções, aplicando alíquotas maiores em itens considerados onerosos e menores em produtos essenciais. Assim, as alíquotas do ICMS variam de acordo com o tipo de mercadoria.
O ICMS é um imposto estadual, que incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial. A principal justificativa para aplicação do imposto sobre prestação de serviços como transporte, energia elétrica e telecomunicações se dá através do financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
O Ceará está entre os dez Estados do Brasil que aumentaram o ICMS. A elevação deve afetar produtos essenciais para a sociedade como, por exemplo, o preço dos medicamentos.
