A Prefeitura de Tauá protagonizou uma grande polêmica nas redes sociais nesta segunda-feira, 25, após publicar uma Nota de Esclarecimento sobre o impasse criado sobre o reajuste salarial dos professores da rede municipal, cuja negociação se arrasta por vários meses, sem qualquer definição, há uma semana o encerramento do primeiro semestre letivo.
Na publicação, a Nota cita que a gestão não é obrigada a reajustar anualmente os salários dos servidores público por não haver nenhuma determinação legal e ainda acusa a categoria de agir com má fé.
“A insistência em afirmar que a revisão anual do piso nacional do magistério corresponderia à determinação legal de que Estados e Municípios têm a obrigação de rever salário dos professores, anualmente, revela, indiscutivelmente, desconhecimento da lei ou, lamentavelmente, má-fé. Uma vez que, segundo decisões recentes do Supremo Tribunal Federal – STF, não há qualquer determinação legal que determine a revisão salarial anual dos trabalhadores brasileiros, públicos ou privados”, diz trecho da nota.
Reação
Após tomarem conhecimento da publicação, vários professores reagiram duramente e criticaram a falta de compromisso e de valorização da categoria, com diversas postagens feitas na própria página da Prefeitura no Facebook.
A presidente da Aprofe, Márcia Noronha rebateu a gestão esclarecendo que “má fé tem essa “DISgestão”… CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(…)
X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, ASSEGURADA REVISÃO GERAL ANUAL, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
LEI FEDERAL N° 11738/2008
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica SERÁ ATUALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE JANEIRO, a partir do ano de 2009.”
A dirigente da Associação dos Professores também questionou porquê a Prefeitura de Tauá foi a única da Região dos Inhamuns a não reajustar os salários da categoria. “Porque será que TODOS OS MUNICÍPIOS da região deram o reajuste do piso e só Tauá não???
Porque SÓ TAUÁ não consegue pagar?
Porque será que PARAMBÚ deu um reajuste de 8% e Tauá não pode fazer o reajuste previsto de 6.81%?” diz o post.
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Por blogdowilrismar
