A Prefeitura de Quixeramobim, no Sertão Central do Ceará, exonerou todos os funcionários comissionados da gestão. A ação veio após recomendação do Ministério Público Estadual. De acordo com o órgão, os colaboradores que não fazem mais parte do quadro de colaboradores estavam em situação que configura nepotismo.
O processo de exoneração teve início após o órgão ministerial recomendar à Promotoria de Justiça de Quixeramobim que avaliasse a situação de determinados funcionários da gestão. Diante do contexto, a Prefeitura Municipal acatou a orientação.
De acordo com Raqueli Costenaro, titular da Promotoria, a alocação de pessoas em cargo comissionados ou função de confiança que apresentam vínculo de parentesco com dirigentes estatais constitui forma de favorecimento intolerável contra o princípio da impessoalidade. ”O preenchimento de vagas baseado em relações pessoais em detrimento da análise de critérios técnicos ofende a eficiência no serviço público, valor igualmente protegido pela Constituição Federal”.
É válido reiterar que a recomendação foi resultado da instauração de inquérito civil, que apurou suspeitas de prática de nepotismo no poder executivo municipal. Caso a gestão prosseguisse com os funcionários enquadrados de forma irregular na Prefeitura, as punições poderiam ir de anulação da nomeação até a perda dos direito políticos ou de função pública.
