Com o Dia dos Pais se aproximando, sendo celebrado no próximo domingo (11/08), o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) oferece orientações importantes para os consumidores. Baseando-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o órgão destaca algumas dicas essenciais e direitos que devem ser observados na compra e troca de presentes.
Uma dúvida comum é sobre a troca de presentes. O Procon esclarece que as lojas não são obrigadas a trocar itens devido a cor, tamanho ou modelo, a menos que tenham prometido essa troca como parte de sua estratégia publicitária.
Eneylândia Rabelo, presidente do Procon Fortaleza, alerta que nesta época de maior movimentação no comércio, há um aumento nos casos de golpes, especialmente nas redes sociais. Isso se deve às ofertas atraentes e condições de pagamento facilitadas.
“A dica é ficar atento e hesitar nos casos de preços abaixo dos praticados no mercado. Também é importante confirmar a existência da empresa por meio de endereço físico, telefone e cadastro com CNPJ, além de obter referências sobre a atividade empresarial do fornecedor em sites de reclamações e órgãos de defesa do consumidor”, explica.
Também é recomendado o uso de cartões de crédito para pagamentos, pois isso permite suspender o pagamento em caso de problemas. O uso de cartões virtuais temporários é uma medida adicional para evitar clonagem de dados. Além disso, ela aconselha a evitar clicar em links promocionais recebidos por e-mail, SMS, redes sociais ou WhatsApp.
O Procon enfatiza ainda a importância de consultar o histórico de reclamações de empresas, sites de vendas e lojas que operam pelas redes sociais. Ter informações detalhadas sobre o fornecedor pode prevenir transtornos futuros.
Denúncias
Os consumidores podem contatar o Procon pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para realizar denúncias ou obter informações sobre empresas e fornecedores de serviços. O objetivo é orientar os consumidores a evitar compras em estabelecimentos com histórico de reclamações.
Dicas e Direitos
- Produtos em promoção: Mantêm as mesmas garantias previstas no CDC.
- Eletroeletrônicos: Teste o funcionamento do aparelho antes da compra.
- Compras online: Verifique o histórico da empresa e se os dados como CNPJ, endereço, telefone e e-mail estão disponíveis.
- Direito de arrependimento: Compras online, por telefone ou catálogo podem ser canceladas em até sete dias após o recebimento do produto.
- Diferença de preços: Pagamentos com cartão de débito/crédito podem ter preços diferenciados comparados ao dinheiro.
- Troca de presentes: Lojas não são obrigadas a trocar presentes sem defeito, a menos que prometido pelo vendedor. Solicite essa promessa por escrito.
- Garantia legal: Produtos/serviços não duráveis têm garantia de 30 dias, e duráveis, 90 dias.
- Garantia complementar: Garantias contratuais são somadas à garantia legal. Exemplo: um produto com 12 meses de garantia do fabricante terá um total de 15 meses de garantia.
- Segurança nas compras: Passe o cartão na máquina você mesmo e confira o valor antes de digitar a senha.
- Nota fiscal: Peça a nota fiscal detalhada do produto ou serviço.
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