A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Daniel Castro (PDT) após o então candidato promover a construção de poços em pleno período de campanha eleitoral, em 2020. Na visão da Justiça, o parlamentar de Pentecoste (a 90km de Fortaleza). A cassação, que havia sido determinada pela primeira instância, foi confirmada em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
No entendimento do órgão, Daniel Castro cometeu abuso de poder econômico e praticou captação ilícita de votos. Além da cassação, o Tribunal manteve as sanções de multa e de inelegibilidade por oito anos aplicadas ao vereador. Daniel de Castro viabilizou, por meio de uma empresa de propriedade de um amigo, a construção de poços para moradores de Pentecoste a preços bem abaixo do mercado. Para o MP Eleitoral, a construção de poços trouxe vantagens indevidas ao então candidato, desequilibrando a disputa eleitoral.
“O fato é que os poços foram construídos em contexto eleitoral dentro de um sistema que ele requereu, solicitou voto para aquela comunidade. Entendo caracterizado o abuso de poder econômico”, enfatizou o juiz George Marmelstein Lima.
