O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta quinta-feira (12), em que permite jornadas de trabalho acima de 8 horas diárias. No entanto, essa liberação deve acontecer somente no período de transição para a escala 5×2.
Dino ainda mantém o fim da 6×1 ainda em dezembro deste ano. A proposta aprovada no Congresso Nacional previa o início de 42 horas semanais em 60 dias, depois da promulgação do projeto.
A partir de 16 de dezembro, com uma nova jornada, as empresas terão um ano para realizarem adaptações para o modelo de 40 horas semanais. Esse novo formato possibilita o trabalhador ter dois dias de descanso para cada cinco dias de serviço.
“Durante a etapa intermediária – isto é, até 15 de dezembro de 2027 -, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias [quanto aos 24 minutos mencionados]”
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal – Texto da decisão provisória sobre a escala 5×2
A decisão atende a confederações e entidades representantes dos empregadores de várias categorias. Nesta semana, as entidades afirmaram em uma audiência, o receio de não haver tempo hábil para realizar acordos coletivos de trabalho para cumprir as 42 horas.
Flexibilização
A liminar de Flávio Dino ainda flexibiliza o artigo da Emenda Constitucional, que volta a permitir a escala 6 por 1, desde que a segunda folga desta semana seja compensada ainda no mesmo mês respectivo ao trabalhado.
O ministro deu outro entendimento ao trecho, e dá ao empregador a negociação de acertar prazos maiores para compensação de folgas. Um dos motivos citados foi as altas sazonais de diversos setores da economia, como o eixo agrícola, turístico, comércio e serviços.
“Tais limites podem ser modulados por acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que preservada a integralidade do direito aos 2 (dois) repousos semanais remunerados, admitindo-se o diferimento de sua fruição”, escreveu Dino.
Congresso
O juiz da Corte ainda pede que o Congresso Nacional passe a analisar, um texto que observe as jornadas de outras categorias, como telemarketing e jornalistas, que possuem jornada máxima de 6 horas diárias.
“A diversidade das atividades econômicas, especialmente aquelas submetidas a condições operacionais peculiares, exigirem disciplina normativa que compatibilize a redução da jornada e a ampliação dos repousos semanais com as especificidades de sua organização produtiva”, pontua o ministro.
Flávio Dino ainda destaca a carga horária em outros setores empresariais, no caso das micro e pequenas empresas. “Falo, por exemplo, do vasto conjunto – visível sobretudo nos bairros populares – de proprietários de pequenas padarias, lojas de confecção e utensílios do lar, mercadinhos e quitandas, restaurantes de bairro, oficinas de manutenção, entre outros estabelecimentos semelhantes”, escreve Dino na liminar.
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