A redução a zero dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol foi estendida pelo governo federal até 9 de dezembro de 2026. O mesmo prazo vale para a concessão de subsídios ao etanol hidratado. A decisão foi oficializada por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A medida, conforme informou a Presidência da República, pretende evitar pressões inflacionárias decorrentes da alta do petróleo no mercado internacional, em meio ao conflito no Oriente Médio. A desoneração estava em vigor desde 10 de setembro e tinha previsão de encerramento nesta segunda-feira (09/11).
Entre os benefícios mantidos estão as alíquotas zeradas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e etanol hidratado. Para a gasolina, também foi preservada a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A gasolina de aviação, por sua vez, não está incluída nas medidas.
No setor de biocombustíveis, produtores e cooperativas continuarão recebendo uma subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado destinado ao consumo final. O incentivo busca manter a competitividade do produto diante dos combustíveis fósseis e poderá ter sua vigência ampliada por decisão do Ministério da Fazenda.
Quanto aos custos da iniciativa, a pasta estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol represente um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. A manutenção do subsídio ao etanol, por sua vez, deve gerar despesas de R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo.
Segundo o governo, o primeiro valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, garantindo a neutralidade fiscal da medida. “As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, informou a pasta.
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