O projeto PLP 299/2026, protocolado no Congresso Nacional, está prevendo a retirada do subsídio ao diesel no cálculo da meta fiscal de 2026. A medida integra o pacote fiscal apresentado ao Legislativo, e foi elaborado pela equipe econômica do presidente Lula.
O objetivo é retirar os gastos da meta apenas nesse ano. O pagamento aos subsídios do combustível continua acontecendo, mas não será levado em consideração no montante que calcula o cumprimento da meta de resultado primário.
A proposta é de autoria do senador Jacques Wagner (PT-BA), e depende da Câmara e do Senado para ter o efeito prático. A exceção do valor é de R$ 10,5 bilhões, destionados a produtores e importadores de diesel.
Mesmo com a saída do subsídio do cálculo da meta, os valores continuarão impactando as contas públicas. A razão para isso é a continuidade do pagamento do incentivo do combustível.
Oriente Médio
O incentivo do Governo Federal veio em um momento de alta dos combustíveis, diante da guerra no Oriente Médio. Em setembro, foram R$ 6,6 bilhões de créditos extras. No mês seguinte, mais R$ 7,5 bilhões, com parte do total destinada a outros programas de subvenção.
Esse benefício pode ser utilizado de recursos vindos de lucros pela valorização do petróleo. O Tesouro Nacional prevê R$ 64,6 bilhões em receitas extras em 2026, com a comercialização do petróleo, imposto de exportação, royalties e participações especiais.
Em março, o imposto de exportação foi criado e já soma R$ 15 bilhões em arrecadação até outubro. A alíquota de 12% pode gerar um montante de mais R$ 7 bilhões até o fim do ano, já que essa cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.
2027
O pacote de ajuste fiscal para 2027 já é debate na reta final do ano. Na quarta-feira (11), a audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) contou com Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.
A estimativa é um impacto de R$ 60 bilhões com esse conjunto de medidas, que conta com revisão de benefícios tributários, limitação de compensações de impostos e contenção de despesas em novas possibilidades.
No entanto, a retirada do subsídio do diesel das contas da meta fiscal sofreu críticas. Especialistas alegam riscos de enfraquecimento do controle das contas públicas, uma vez que não haveria economia de verbas, e sim uma flexibilização do regime fiscal.
Texto-base aprovado
Na noite desta quinta-feira (12), o texto principal do PLP 299/2026 foi aprovado por quase dois terços do Senado Federal. Os outros quatro destaques ainda pendentes devem ser analisados na próxima terça-feira (17).
Com ou sem aprovação, o texto-base segue para a Câmara dos Deputados para ter efeitos a partir do próximo ano.
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