Ricardo Alban afirma que o país precisa de ajuste estrutural, mas que o caminho não pode ser o aumento da carga tributária sobre o setor produtivo
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, pediu aos senadores que analisem com cautela o projeto de ajuste fiscal do governo federal, o PLP 299/2026. Em vídeo divulgado na quinta-feira (12), ele disse:
“Faço um apelo aqui aos senadores. Vamos analisar com calma. É preciso ter responsabilidade com o nosso futuro.”
Segundo Alban, o Brasil precisa de um ajuste fiscal estrutural, mas o foco deve estar no controle de gastos, e não em mais impostos. “Estamos dispostos a sacrifícios, mas que eles sejam equivalentes. Não podem ser, mais uma vez, de um único vértice”, afirmou.
Críticas da CNI
Para a entidade, o texto transfere ao setor produtivo a maior parte da conta. Alban afirma que a proposta retira R$ 3 de estímulo à economia para cada R$ 1 de redução de despesas. Entre os pontos criticados pela CNI estão:
- restrições à compensação de créditos tributários, que podem reduzir a liquidez das empresas exportadoras;
- ampliação do corte linear de incentivos fiscais, de 10% para 20%, o que pode elevar custos de produção;
- manutenção da tributação sobre a exportação de petróleo, vista como fator de insegurança para investimentos;
- teto anual de R$ 1 bilhão para o Proex-Equalização, cerca de 20% abaixo dos valores de 2023 e 2024, segundo a CNI.
A confederação lembra que o governo já tentou restringir as compensações tributárias duas vezes em 2024 e foi derrotado no Congresso.
O que a CNI reconhece
A entidade vê pontos positivos na redução do limite de crescimento das despesas, na ampliação do contingenciamento e no plano de convergência das despesas obrigatórias. Ressalta, porém, que alguns desses instrumentos são apenas autorizativos e não garantem aplicação.
Tramitação
O projeto é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e faz parte do pacote do governo para as contas públicas. O governo estima impacto de até R$ 60 bilhões em 2027, e o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fala em cerca de R$ 54 bilhões. A proposta ainda precisa ser votada no Senado, seguir para a Câmara e receber sanção presidencial.
Foto: Michelle Fioravanti / CNI
Com informações da Agência de Notícias da Indústria (CNI)
